A 17 de Dezembro de 1961, o exército da União Indiana invadiu - sem declaração de guerra - o Estado da India Portuguesa. As razões para a invasão, são múltiplas e todas elas sujeitas às mais diversas interpretações.
Esta pequena análise, tenta ser apenas mais um contributo para facilitar o entendimento sobre o que aconteceu. Num mundo onde a Internet tem cada vez mais importância quando se trata de acesso à informação, é importante que exista uma versão portuguesa do que aconteceu, expurgada de muito do que hoje sabemos ter sido apenas propaganda, utilizada para justificar as asções da União Indiana.
Muitos historiadores, ainda que em 2011se comemorem 50 anos sobre o acontecimento, consideram que a invasão das posições portuguesas naquele território, foi o inicio de um processo de descontrução do que alguns chamaram de Império Português. Há no entanto que considerar que, várias teses, defendem com argumentação que temos por válida, que o Estado da Índia não fazia parte de nenhum Império, mas sim de uma realidade Nacional com quase cinco séculos.
Antecedentes
O Estado da Índia Portuguesa, com Goa como principal território, chegou até ao século XX como o remanescente do grande número de praças e fortalezas portuguesas ao longo das costas do sub-continente indiano.
É importante notar que para os portugueses, o conceito de India não correspondia necessariamente ao sub-continente. Em muitos casos, a designação era utilizada para referir tanto a costa do oceano Índico, como as fortalezas portuguesas da costa oriental de África, das costas arábicas ou persas.
Ao contrário de outras possessões portuguesas, o Estado da Índia Portuguesa tinha um estatuto diferente dos territórios africanos. Goa tinha direito a eleger os seus próprios representantes às cortes do reino e tinha representação no parlamento de Lisboa desde 1822.
À época da sua conquista em 1510, Goa era um território controlado pelos muçulmanos (a que os portugueses chamavam «mouros») contra os quais os portugueses se encontravam em guerra. O Islão tinha começado a sua expansão sobre a costa ocidental do subcontinente indiano logo no século VII. As relações entra as costas da Arábia e a costa ocidental da India, foram aliás muito anteriores sequer ao advento do Islão. O controlo de Goa, foi resultado da politica de alianças de Portugal com os reinos Hindus, que igualmente combatiam os muçulmanos.
A posse de Goa, resultou assim de um acto de guerra entre muçulmanos e cristãos, tendo estes últimos o apoio do hindús. No entanto, a posse de Goa não ficou estabelecida desde 1510, pois embora Portugal tenha conquistado a cidade nessa altura, transformando Goa numa das mais movimentadas cidades do sub continente indiano, a cidade acompanharia o declínio português na Ásia ao longo do século XVII
Já depois de Portugal se ter separado do dominio dos Filipes Habsburgos, a Holanda tomou posse de vários territórios portugueses na Índia. Portugal cede Bombaim aos ingleses para se apoiar nestes, defendendo o que sobra das possessões asiáticas.
Em1683, os Marathas atacam a cidade de Goa, que chega a ser ocupada no ano seguinte. Isso leva a que os portugueses retirem para a peninsula de Mormugão, a sul de Velha Goa, onde a capital passa a ser Vasco da Gama, aguentando uma guerra com os Marhatas, durante noventa anos. Portugal reconquistará Velha Goa, muito como resultado da pressão e do dinheiro dos próprios goeses.
Mas só a partir da conquista de Pondá ao império Maratha em 1773, é que a parte norte do território passará para a posse dos portugueses, também por causa da pressão dos britânicos que em várias outras frentes enfraqueceu tremendamente os hindús.
Pode-se por isso afirmar que que tal posse resultou do «Direito de Conquista», preceito legal, aceite internacionalmente até muitos séculos após a tomada de Goa.
As fronteiras entre os territórios ocupados pelos portugueses e pelos britânicos foram delineadas com a Grã Bretanha. Este país, cedeu a posse de vários dos territórios que controlou até aos anos 40 a novas entidades que entretanto se formaram, uma das quais seria conhecida como União Indiana. É esta nova entidade, este novo país, que representará um problema para Portugal.
A partilha da India
O desaparecimento do império britânico
A presença britânica na India começou no século XVII, com o estabelecimento de postos comerciais em vários pontos do sub continente. Mas a primeira cidade que os britânicos efectivamente controlaram foi-lhes cedida pelos portugueses em 1661, como dote de casamento que renovou os laços de aliança entre Portugal e a Inglaterra.
Após o final da II guerra mundial, o nacionalismo indiano tinha demonstrado que não aceitaria a continuação do domínio britânico e a Grã Bretanha, exaurida pelo conflito não tinha qualquer possibilidade de garantir a continuação da sua posse daqueles territórios.
A catastrófica descolonização britânica
Já em 1946, era perfeitamente evidente que o Império Britânico, não teria capacidade para fazer vingar as suas teses e manter uma Índia unificada.
Os britânicos, que normalmente traçavam as fronteiras dentro do seu império com régua e esquadro, nunca se preocuparam de sobremaneira com as questões étnicas e as diferenças entre os seus vários subditos. Quando em 1946 a Grã Bretanha afirma que a India poderá ser independente, acedendo à independência como estado unificado, a resistência dos muçulmanos começa.
Em toda a Índia os muçulmanos colcaram bandeiras negras nas janelas em protesto contra a negação do direito à independência da India muçulmana. Os ódios vieram ao de cima com represálias por parte dos hindús e dos confrontos resultaram 5.000 mortos.
A situação estava a cair fora do controlo de uma Grã Bretanha demonstrava não ser capaz ou não querer controlar a India.
Em 20 de Fevereiro de 1947, querendo fugir ao problema rapidamente afirmam que a retirada final das tropas britânicas ocorreria em Junho de 1948.
Depois de várias tentativas e perante o impasse, a Grã Bretanha aceitou finalmente em Junho de 1947 a divisão da India em dois estados, um de maioria hindú e o outro de maioria muçumana.
O processo que se seguiu foi patético, com referendos regionais realizados à pressa em muitas das regiões da India, com as populações semi-analfabetas a serem consultadas sobre a que país queriam pertencer.
Os britânicos traçaram as fronteiras dos dois novos estados com base em mapas antiquados e completamente desactualizados, utilizando os rios como base para as fronteiras, em áreas onde esses mesmos rios mudam completamente de lugar a cada Monção. A desastrada acção dos britânicos aumentou ainda mais uma confusão já de si grande.
Da divisão resultante em que muitos hindús se acharam de repente nas áreas muçulmanas e vice-versa, resultou a fuga apressada de 14 milhões de pessoas entre Junho e Setembro de 1947. Só durante os exodos desses meses, morreram pelo menos 600.000 pessoas, assassinadas por extremistas de parte a parte. Calcula-se que o numero de mortos ascendeu a mais de 1.000.000
Não correr o risco de acabar com a Índia antes de começar !
Quando tentamos entender as razões mais remotas que levaram à independência da India em 1947, nas terríveis condições em que esta teve lugar, não é dificil concluir que a União Indiana - ou os nacionalistas hindus - interpretando a história e considerando que a desunião dos reinos e principados hindus no passado foi a razão da sua ruina, tudo fizessem para impedir a fragmentação que no seu entender poría em causa a própria existência da nação recém criada.
A desunião entre os vários povos a que o imaginário dos nacionalistas hindus chamou India - tendo criado um Estado desigado oficialmente União Indiana, era um perigo mortal para o pais. Não poderia haver mais Índias.
O destino de Goa, ainda que contra a vontade do seu povo e contra os principios do Direito Internacional, tinha sido traçado
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