A necessida de de garantir a unidade interna, canalizando as energias do país contra um inimigo externo, levou a que a União Indiana dirigisse a Portugal um Ultimatum, sobre os territórios de Goa. A exigência indiana foi apresentada sob a forma de uma carta do primeiro ministro da Índia, dirigida ao governo português a 27 de Fevereiro de 1950.
Nessa carta, ainda que solicitando a abertura de negociações, não era apresentado um pedido para negociações (plural), havendo apenas uma única questão a discutir: A saída de Portugal da Índia.
Mesmo não o parecendo, tratava-se basicamente de um Ultimatum, pois a União Indiana previa apenas uma única condição: A «devolução» do território.
Não havendo para aquele país nenhuma outra negociação possível, tal implicava que mesmo a tese da independência estava completa e absolutamente fora de qualquer cogitação, já em 1950.
A possibilidade de uma Goa independente não seria aceitável sob nenhuma circunstância, como o provam as acções da União Indiana contra os restantes pequenos estados vizinhos (Sikkim, Hyderabad, Junagad, Kashmir). Além disso, em termos médios (per capita), o território de Goa era mais rico e próspero que o resto a União Indiana. Essa diferença de prosperidade, aumentou durante os anos 50 e tornava cada vez mais urgente acabar com o perigo que Goa representava.
Perante as condições do Ultimatum, o governo de Lisboa tem um problema de solução difícil senão impossível.
O governo português reconhece ainda em 1954, por palavras do próprio primeiro-ministro, Oliveira Salazar, que o território de Goa é militarmente indefensável.
Mas o problema de Portugal, prende-se com a intepretação portuguesa sobre a própria identidade nacional, que, baseada nos direitos históricos, considera que os territórios são efectivamente parte integral do todo nacional e não meras coónias como ocorria com as possessões francesas, britânicas ou holandesas.
Esta concepção do mundo português extendia-se também a África, onde se esperava o aparecimento de movimentos favoráveis à independência, normalmente patrocinados pela União Soviética, que procurava assim criar problemas aos países ocidentais..
Os políticos portugueses consideravam que a existência de Portugal como Estado Independente, dependia do seu controlo sobre esses territórios. A negociação sobre o controlo do Estado da India Portuguesa abriria um precendente e forçaria Portugal a negociar a cessão de outros territórios.
Acontece que para a maioria dos portugueses [1] essa opção era pura e simplesmente impossível de aceitar.
Direito Internacional
Ainda que durante muitos anos, a propaganda normalmente relacionada com a União Soviética tivesse propagado a ideia de que Portugal não aceitava as regras internacionais, na verdade o Direito Internacional sempre esteve do lado português. As violações estiveram do lado da União Indiana.
A primeira violação ocorreu em 1953, quando a Índia decretou o bloqueio contra os territórios de Dadrá e Nagar-Haveli (nas proximidades da área de Damão e com a qual não tinham contiguidade geográfica). Em 1954, completou o bloqueio com uma invasão daquele território.
A questão foi levada ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia e ainda que a União Indiana tentasse por todos os meios evitar o resultado do julgamento, ele foi absolutamente claro:
O Tribunal de Haia decretou que tanto o bloqueio como a posterior invasão dos territórios de Dadrá e Nagar-Aveli em 1954 tinha sido ilegal, e a India deveria devolver a Portugal a sua posse. A União Indiana chegou a tentar secretamente que Portugal retirasse a queixa, prometendo «esquecer» a questão de Goa por algum tempo. Mas como a India não estava disposta a renunciar a Goa (ver capítulo Independência Impossível) Portugal recusou o acordo.
Ainda assim, o primeiro-mnistro da India, em discurso ao parlamento indiano, chegou a afirmar que a India se deve curvar perante a Lei (estranhamente, mudaria de ideias um ano e alguns meses mais tarde).
Na realidade, aos portugueses resta pouco mais que o Direito Internacional para defender os territórios.
Não possuindo qualquer direito legítimo aos territórios do Estado da India Portuguesa, a União Indiana passou à ofensiva num campo em que era mais fácil atacar Portugal.
País da Europa Ocidental, que embora fosse dirigido por um governo conservador autocrata desde 1926, tinha optado claramente por alinhar com os aliados ocidentais durante a guerra, Portugal começou então a ser acusado de uma quantidade de ilícitos e «crimes», os quais deveriam justificar perante o mundo, as exigências indianas e a eventual anexação dos territórios de Goa.
As posições dos dois lados
Embora unanimemente reconhecidos como um dos povos menos racistas do mundo, os portugueses, foram acusados pela União Indiana e pelo seu principal aliado, a União Soviética, de crimes de racismo, opressão e exploração do povo da Índia Portuguesa.
De entre as argumentações utilizadas para justificar a saída dos portugueses, foram utilizados os seguintes principais argumentos, aos quais os portugueses responderam como se indica:
A Índia alegou que os territórios haviam sido roubados à Índia, o que tornava a ocupação ilegal !
Portugal respondeu que quando os primeiros portugueses chegaram ao sub-continente, não existia nenhum estado indiano nem nada que se parecesse. Aliás, a maior parte do território era dominada por muçulmanos, e Portugal estava legalmente em guerra com os muçulmanos, por determinação do próprio Papa. As conquistas portuguesas foram portanto legais, e ao abrigo do «Direito de Conquista», o qual foi aceite até muitos séculos após a tomada daqueles territórios.
Esse direito foi alias reconhecido pela própria União Indiana, ao ter reconhecido o Estado Português, tendo mesmo designado embaixador para Lisboa e Cônsul em Goa.
A União Indiana afirmou que pretendia libertar os seus «irmãos» quer do ponto de vista étnico quer religioso, oprimidos pelos portugueses.
Portugal respondeu que não havia o mais pequeno indício de que os cidadãos de Goa quisessem de facto ser «libertados».
Na Índia portuguesa, desde o tempo do marquês de Pombal, que se tentava por exemplo, diluir as enormes diferenças impostas pelo sistema Hindu de Castas.
Os Goeses das castas mais baixas (especialmente os Sudras) , eram pessoas muito humildes e pobres, mas ao longo de 300 anos de imposição de Leis portuguesas, tinham adquirido um mínimo de dignidade que o sistema Hindu lhes continuava a negar mesmo depois da independência da União Indiana .
Para somar a isto, o argumento religioso não fazia qualquer sentido, porquanto a própria União Indiana ocupava o território de Caxemira, que é de maioria muçulmana.
A Índia afirmava que a presença de Portugal era uma ameaça à sua existência.
Os portugueses responderam afirmando que sempre tinham reconhecido o direito de existir à União Indiana, tinham reconhecido o país e garantido sempre a ordem nos territórios de Goa, garantindo que nunca seriam utilizados como base contra a União Indiana.
Portugal não acompanhava os ventos da História, pretendendo manter colónias num mundo que não as aceitava, e as colónias eram elementos estrangeiros em solo indiano.
A argumentação portuguesa respondia que se os portugueses eram estrangeiros em Goa, após 450 anos de presença, então também toda a população dos Estados Unidos seria estrangeira, a Rússia não teria quaisquer direitos aos territórios que ocupou depois do século XVI, quando se expandiu para lá das fronteiras do Grão-Ducado da Moscóvia.
Nos períodos mais críticos da presença portuguesa no sub-continente, perante a pressão do Império Maratha, foram os próprios Goeses, que no século XVII, pagaram um resgate, que evitou que a cidade fosse tomada.
Ao contrário dos territórios controlados por outros países, Goa tinha o estatuto de Estado, e desde 1822 que elegia deputados às Cortes do Reino em Lisboa e posteriormente à Assembleia Nacional, actual Assembleia da República. Nada portanto permitia concluir que se tratava de uma Colónia.
A Índia afirmava que Portugal afrontava de forma intolerável a União Indiana, que tinha tentado negociar pacificamente com Portugal.
Os portugueses afirmaram que era absurdo, que uma população de 500.000 pessoas, que há 450 anos vivia de forma pacífica fosse uma afronta para um país com quase 500 milhões.
Para somar a isto, foi a Índia que sempre se recusou a negociar o que quer que fosse. A Índia apenas queria negociar um ponto: O calendário da anexação.
A Índia não queria negociar autonomia, semi-independência, co-soberania, ou qualquer outra forma de governo que permitisse resolver a questão de forma pacífica. A única coisa que a Índia queria negociar, era a única que Portugal nunca poderia aceitar, porque seria a negação dos seus Direitos Históricos.
Apoio internacional a Portugal
Perante este estado de coisas, quando se tornava evidente que a União Indiana não possuía argumentação suficientemente sólida para justificar a cessão dos direitos portugueses sobre o território, pouco restaria aos indianos fazer, para lá da invasão, que obrigaria Nehru a abandonar a suja imagem internacional de pacifista.
A Índia nunca pediu em instâncias internacionais que se realizasse em Goa um Referendo. Goa deveria ser anexada, quer os goeses quisessem quer não, como o próprio Nerhu afirmou.
Também ao contrário do que durante muito tempo se afirmou, não é absolutamente verdade que Portugal tenha ficado sozinho perante o mundo no caso de Goa.
Embora nada tenham feito, a maioria dos países europeus e os Estados mostraram-se claramente favoráveis a Portugal. Países como a Espanha e especialmente o Brasil fizeram varios esforços no sentido de impedir a anexação dos territórios.
O Paquistão, chegou a ordenar a mobilização de duas das suas divisões na fronteira com a India e a China, contactada pelo governo português, chegou a mostrar-se interessada em negociar com Portugal algum tipo de cooperação que envolvesse Goa, embora os chineses não considerassem provavel que a Índia agisse militarmente.
Ao lado da India estava apenas a União Soviética e os seus inumeros satélites, muitos deles «disfarçados» de países não alinhados.
[1] - Ao contrário do que foi durante muitos anos veículado pela comunicação social, durante os anos 50 e 60, praticamente ninguém em Portugal aceitava de bom grado a possibilidade de entregar territórios que para a maioria dos cidadãos eram de facto portugueses. Mesmo as elites portuguesas que se opunham ao regime de Oliveira Salazar, não eram favoráveis à independência dos territórios africanos. Isso ficou claro, por exemplo após o desvio do paquete português Santa Maria - um claro protesto contra o regime de Lisboa - em que quando perguntado sobre a questão das colónias, o líder da operação, o Cap. Henrique Galvão fez afirmações em que ficou claro que não tinha qualquer sentido dar independência aos territórios do ultramar português.
[2] - Cartilha essa que, no entanto, permitia à União Soviética (para dar apenas um exemplo) um feroz e cruel controlo sobre a Europa Oriental e sobre as «colónias» russas do Cáucaso até à Sibéria oriental.
[3] - Devemos lembrar que a tradição hindu divide a população em quatro grupos principais, designados por Castas. Um desses grupos divide-se por seu lado em dois, pelo que algumas fontes dividem de facto as castas em cinco grupos, a saber:
Brâmanes a mais importante, é a casta dos Sacerdotes e também dos reis (segundo a tradição hindu, feitos a partir da boca de Brahma).
Xátrias (Kshatryas), casta militar ou de guerreiros (segundo o preceito hindu, feitos a partir dos ombros de Brahma).
Vaixias (Vaysias), que é a casta dos comerciantes e eventualmente trabalhadores rurais (segundo a tradição, feitos a partir da barriga de Brahma).
Sudras, que é a mais baixa de todas, constituída por trabalhadores braçais, mercadores e camponeses na sua maioria (segundo a tradição, feitos a partir dos pés de Brahma).
Dentro da casta dos Sudras, há ainda um quinto grupo conhecido como Dalits ou Panchamas (a tradição afirma que os Dalits, foram feitos do pó debaixo dos pés de Brahma). Estes últimos são chamados de intocáveis, e em muitos aspectos não eram considerados seres humanos. Era normalmente concedida maior dignidade aos animais domésticos que aos Dalit.
Embora no Estado da India Portuguesa, continuasse a existir grande divisão entre castas, ela era no entanto criticada e muito menos intensa que na União Indiana. Os portugueses consideraram muitos dos costumes hindús como bárbaros e proibiram várias práticas já desde o século XVI. Uma das práticas proíbidas pelos portugueses era a de queimar as viuvas, juntamente com o cadáver do marido quando este morria.
Onde se notava mais a influência dos portugueses não era entre as castas mais ricas (cujos privilegios os portugueses convenientemente mantinham por interesse próprio) mas sim nas castas mais modestas, especialmente entre os Dalits.
Os portugueses proíbiram por exemplo a prática hindu de não deixar os Dalits entrarem nos templos. Esta proibição vem do século XVI e foi reforçada no tempo do Marquês de Pombal, no século XVIII.
[4] – O problema das Castas era discutido pelas classes dirigentes, mas nada se fez para o amenizar. Até aos anos 70, mais de uma década depois da invasão de Goa, o sistema continuava a vigorar com todas as suas características medievais.
Isto explicará, porque razão os Goeses ricos e poderosos das castas dos Brâmanes e dos Xátrias foram os primeiros a hastear bandeiras da União Indiana, enquanto que os mais humildes apoiaram as tropas portuguesas depois da rendição e se despediram dos portugueses com lágrimas nos olhos.
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